Um contrato de namoro, embora não seja um documento jurídico formalmente reconhecido em muitas jurisdições, é utilizado por alguns casais como meio de estabelecer clareza e expectativas sobre a relação, especialmente em termos de gestão de bens e responsabilidades pessoais.

Esse tipo de contrato visa esclarecer que, apesar de um relacionamento amoroso, as partes não têm a intenção de constituir uma família ou compartilhar seus patrimônios de forma equivalente ao que ocorreria em uma união estável. Existem decisões judiciais que reconhecem a validade dos contratos de namoro, principalmente quando eles ajudam a demonstrar a ausência de requisitos necessários para configurar uma união estável, como a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.

Alguns pontos importantes devem ser observados ao criar um contrato de namoro:

Companheirismo: Muitos casais buscam um parceiro de vida para compartilhar experiências, apoio emocional e companhia. Seja para compartilhar e explorar interesses comuns, como viagens, esportes, culinária, ou artes, fortalecendo o vínculo através dessas atividades.

• Amor e Intimidade: Construir um relacionamento baseado no amor e na intimidade é frequentemente um objetivo central, envolvendo tanto a conexão emocional quanto física.

• Crescimento Pessoal e Mútuo: Alguns casais veem o relacionamento como uma oportunidade para crescer individualmente e como um par, ajudando reciprocamente a alcançar objetivos pessoais e oferecer suporte nos momentos de dificuldade.

• Construção de uma Família: Planejar e formar uma família pode ser um objetivo primário para muitos casais, envolvendo a decisão de ter filhos e criar um ambiente estável. Criar um lar e uma vida juntos, com a intenção de integrar totalmente suas vidas, de forma que ambos os parceiros se sintam parte de um todo.

• Segurança Financeira: Trabalhar juntos para alcançar estabilidade financeira, investindo no futuro por meio de aquisições como casa própria e poupança para aposentadoria.

• Compromisso a Longo Prazo: Estabelecer um compromisso duradouro, muitas vezes formalizado através do casamento ou de uma união estável, visto como um pacto de dedicação contínua.

2. Identificação das Partes

A identificação detalhada das partes em um contrato ajuda a eliminar ambiguidades sobre quem são os envolvidos. Isso é especialmente importante em situações legais onde pode haver várias pessoas com nomes semelhantes. Um contrato vincula legalmente as partes identificadas às obrigações e direitos estipulados.

Em caso de disputas ou necessidade de execução judicial do contrato, a identificação precisa das partes é essencial. Isso permite que ações legais sejam corretamente direcionadas e facilita processos como notificações legais, execuções e cobranças. Para que um contrato seja considerado válido e possa ser aplicado, ele deve claramente identificar quem são os compromissados pelo acordo. Essa identificação precisa inclui detalhes como nomes completos, endereços, identificações oficiais (CPF, RG, ou números equivalentes), e outras informações relevantes.

- Descrição da Relação: Definir o estado atual da relação e como as partes visualizam o futuro juntas. É importante que o contrato reflita que ambos estão em um relacionamento afetivo e que não existe intenção de constituir uma união estável ou casamento.

- Propriedade e Bens: Clarificar a propriedade dos bens adquiridos antes e durante o namoro. Pode-se definir que cada um manterá a propriedade e controle sobre seus próprios bens e rendimentos.

- Resolução de Conflitos: Estabelecer um método para resolver disputas que possam surgir em relação ao contrato.

- Alterações e Término: Definir como o contrato pode ser modificado e os procedimentos para seu término. Deve-se especificar o que acontece se o relacionamento acabar, incluindo como lidar com qualquer questão financeira ou de propriedade.

- Assinaturas e Testemunha: O contrato deve ser assinado por ambas as partes e, idealmente, testemunhado por terceiros para validar a autenticidade.

- Legalidade: Consultar um advogado para garantir que o contrato esteja conforme as leis locais e para entender completamente suas implicações legais.

3. Gerenciamento de finanças

A divisão das responsabilidades financeiras entre casais pode variar bastante dependendo das circunstâncias pessoais, preferências e valores de cada um. Estipular como serão gerenciadas as finanças durante a relação, inclui estabelecer quem paga o quê, como serão divididas as despesas e a gestão de contas bancárias conjuntas, se houver.

Existem várias abordagens comuns para dividir as responsabilidades financeiras de um modo que seja justo e eficaz:

- Proporcional aos Ganhos: Uma abordagem comum é dividir as despesas com base na proporção dos ganhos de cada um. Por exemplo, se uma pessoa ganha 60% do rendimento total do casal e a outra 40%, elas pagariam as despesas compartilhadas nessa mesma proporção.

- Conta Conjunta para Despesas Comuns no Imobanco: Muitos casais optam por abrir uma conta bancária conjunta onde ambos contribuem mensalmente com uma quantia acordada para cobrir despesas comuns como aluguel, contas de consumo, compras de supermercado e lazer. Essa contribuição pode ser igual ou proporcional aos rendimentos de cada um, bastando um componente do casal abrir uma conta digital Imobanco e cadastrar o outro como usuário permitido em sua conta para que ambos tenham o acesso à movimentação e programação financeira, além da opção de definir se os pagamentos deverão ter assinatura de ambos ou de um somente.

- Divisão Igual: Alguns casais preferem dividir todas as despesas igualmente, independentemente dos rendimentos individuais. Essa abordagem pode funcionar bem quando ambos têm rendimentos similares ou desejam manter uma total igualdade financeira.

- Divisão por Categoria: Em alguns casos, cada parte do casal pode assumir a responsabilidade por diferentes tipos de despesas. Por exemplo, uma pessoa pode pagar o aluguel enquanto a outra cobre as despesas de alimentação e utilidades.

- Responsabilidades Individuais e Compartilhadas: Certas despesas podem continuar sendo individuais (como planos de celular, pagamentos de carro ou dívidas pessoais pré-existentes), enquanto outras são compartilhadas. É importante que o casal decida claramente quais despesas serão compartilhadas e quais permanecerão individuais.

Além de dividir as despesas, é benéfico discutir metas de economia conjuntas, como poupança para viagens, compra de imóveis, ou fundo de emergência. Definir quanto cada um pode contribuir regularmente para esses objetivos pode ajudar a fortalecer a parceria financeira. Independentemente da estratégia escolhida, é crucial que o casal mantenha uma comunicação aberta e regular sobre finanças. Isso pode incluir reuniões periódicas para revisar o orçamento, discutir grandes compras e ajustar os planos conforme necessário. O importante é encontrar um sistema que funcione bem para ambos, garantindo que cada pessoa se sinta confortável na divisão financeira da relação.

Embora esses contratos possam ajudar a estabelecer algumas diretrizes claras para o relacionamento, é crucial entender que eles podem não ser reconhecidos como legalmente vinculativos em todas as jurisdições. O judiciário Brasileiro vem entendendo que o principal uso do contrato de namoro é prevenir que uma das partes reivindique a existência de uma união estável após o término do relacionamento. A união estável, no Brasil, confere aos parceiros direitos semelhantes aos do casamento em relação à partilha de bens, pensão alimentícia, herança, entre outros.

Desta forma, é recomendável que o contrato seja bem detalhado e que reflita verdadeiramente a natureza da relação. Documentos adicionais e testemunhas também podem ser úteis, sendo sempre aconselhável procurar orientação jurídica ao considerar um contrato desse tipo. E assim, garantir a proteção patrimonial no contexto de relacionamentos.