Entenda os impactos da reforma tributária nos negócios, o novo IVA Dual e as fases de transição.

A Reforma Tributária 2026 é um dos maiores marcos legislativos do Brasil. Com o objetivo de descomplicar a legislação, eliminar a cumulatividade plena dos tributos,  formando um processo mais transparente para as organizações e para os cidadãos, por meio de mudanças significativas no sistema de impostos, a Reforma Tributária foi sancionada em 16 de janeiro de 2025 pelo atual Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A principal proposta é a simplificação e unificação dos tributos, iniciando sua primeira fase de implementação em janeiro de 2026.

Este artigo foi criado para que você, empresário ou gestor financeiro, compreenda de forma clara as mudanças tributárias Brasil 2026, detalhe os impactos no seu negócio e saiba como preparar a sua gestão financeira para transformar o desafio em oportunidade.

A Substituição de 5 Impostos pelo IVA Dual

A Lei Complementar N° 214/2025 é o texto oficial que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. Na nova regulamentação, é prevista a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) de competência Federal, Estadual e Municipal, por apenas o Imposto sobre o valor adicionado (IVA dual). Atualmente, cada tributo possui regras próprias e diversas modificações, o que acaba dificultando suas análises e compreensões. 

O novo modelo busca a eliminação da incidência de impostos em cascata (imposto incide  sobre imposto), sendo cobrado de forma não cumulativa, eliminando valores pagos em etapas anteriores e arrecadando somente o que foi agregado na nova etapa de produção ou prestação de um serviço excluindo um dos problemas históricos de cobrança tributária. 

O que é o IVA Dual e como ele impacta seu fluxo de caixa?

O imposto sobre o valor adicionado (IVA dual) foi dividido em dois modelos distintos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá o PIS, COFINS e IPI de competência Federal.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá o ICMS e o ISS de competência Estadual, Municipal e do Distrito Federal. 

A cobrança do tributo passará a ser no destino (consumo), e não mais na origem (produção), gerando maior justiça fiscal. O valor do tributo será calculado e separado do preço do produto ou serviço, instituído o conceito de cálculo por fora.

Imposto Seletivo (IS): o "Imposto do Pecado" e suas implicações

Foi instituído também o Imposto Seletivo (IS), competência Federal e cobrado de forma única no início da cadeia de produção. Popularmente conhecido como o "Imposto do pecado", seu objetivo principal não é a arrecadação, mas sim um desestímulo ao consumo de produtos prejudiciais ao meio ambiente e a saúde, como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas, apostas, entre outros. Empresas que atuam nesses setores devem monitorar o IS de perto em seu planejamento tributário. Confira a lista completa.

Este novo modelo de tributação tem previsão de implementação a partir de 2026. Seu período de transição ocorrerá com o modelo atual de tributação até o período final de implementação, previsto para 2033, quando os tributos atuais serão definitivamente extintos. 

Cronograma de Transição: Entenda as fases de 2026 a 2033

O período de transição da reforma será longo e progressivo, garantindo que as empresas tenham tempo para adaptação tecnológica e operacional. Seu planejamento deve acompanhar cada marco:

🔶 2026: Será a fase inicial de transição. O objetivo principal é a adaptabilidade e ajustes tecnológicos. O primeiro ano trará as modificações na emissão de documentos fiscais, Escrituração Fiscal Digital (EFD), alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS que poderão ser compensadas com os saldos de PIS e Cofins. Empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais estarão suspensas nesta fase. 

🔶 2027: Inicia-se a segunda fase, com a extinção do Pis e da Cofins, passando a cobrança para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota estimada em 8,7%. O IBS mantém a alíquota de 0,1%. Será a fase de instituição do Imposto Seletivo (IS), substituindo em partes o IPI, o mesmo será zerado, exceto para os produtos que compõem a Zona Franca de Manaus.

🔶 2028: Fase de avaliação de impacto. A CBS continua com a alíquota definida e o IBS também. O Governo irá analisar as consequências nas arrecadações e se existiu alguma perda nas receitas dos entes federativos, possibilitando ajustes nas alíquotas no ano seguinte.

🔶 2029 - 2032: Fase de transição progressiva do Imposto sobre bens e serviços (IBS) e a substituição do ICMS e ISS. 

🔸2029: Redução da alíquota atual para 90% e aumento do IBS para 10%;

🔸2030: A alíquota cai para 80% e o IBS aumenta para 20%;

🔸2031: O ICMS e o ISS ficam em 70% o IBS chega em 30%; e

🔸2032: Alíquota do ICMS e ISS chegam em 60% e do IBS em 40%.

🔶 2033: Toda a Reforma começa a vigorar e o IVA dual é formado com a CBS e o IBS. 

Como a Reforma impacta a sua empresa?

A reforma tributária não é apenas uma mudança de sigla; ela exige uma revisão completa do modelo de negócios.

Principais Riscos

• Aumento da Carga Tributária para Serviços: Muitos prestadores de serviços podem enfrentar um aumento da carga com a unificação das alíquotas.

• Custo de Adaptação Tecnológica: A mudança na emissão de notas exige investimento em softwares e treinamento de equipes, especialmente em 2026.

• Complexidade na Transição: Gerenciar o modelo antigo e o novo simultaneamente (até 2033) exige uma contabilidade eficiente e detalhada.

Oportunidades Geradas pela Mudança

• Redução da Carga na Indústria e Comércio: O fim do "imposto sobre imposto" pode reduzir o custo final de muitos produtos e insumos, melhorando sua competitividade.

• Fim da Guerra Fiscal: A cobrança no destino anula a disputa entre estados e municípios, simplificando as operações para empresas que vendem para diferentes regiões.

• Maior Transparência: Um sistema mais claro facilita a compreensão do custo tributário real de cada produto ou serviço, otimizando a precificação.

As empresas precisam acompanhar de perto os avanços trazidos pelo novo sistema tributário, contando com equipes capacitadas, contabilidade eficiente e gestores preparados para avaliar os impactos nos preços de produtos e serviços. Antecipar essas mudanças é fundamental para garantir uma gestão organizada, resiliente e capaz de manter a saúde financeira do negócio a longo prazo. 

Preparando a Gestão Financeira para a Nova Era Tributária

Neste momento de transição, o Imobanco se posiciona como um parceiro estratégico. Oferecemos soluções tecnológicas e suporte que ajudam empresas a manterem o controle financeiro rigoroso e a realizarem a gestão de fluxo de caixa de forma eficiente frente às novas regras. Nosso foco é em planejamento e ferramentas que garantam a saúde financeira e a conformidade durante e após a implementação da reforma.

A Reforma Tributária representa um avanço significativo para o sistema brasileiro, ao trazer mais transparência e reduzir a burocracia tanto para a população quanto para os empresários. Entre os principais benefícios estão a diminuição da cumulatividade (o antigo modelo de “imposto sobre imposto”) e o fim da guerra fiscal. Com a nova lógica, a cobrança passa a ocorrer no local de consumo, e não mais no ambiente de produção, o que gera maior justiça tributária. Essa mudança tem forte impacto social, ao aliviar a carga sobre bens e serviços e tornar o sistema mais simples, equilibrado e eficiente.

Texto: Willemi Silvan - Assistente de Contabilidade do Imobanco.